O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados, porem, essa situação está prestes a mudar radicalmente.

A nova lei, se aprovada, vai garantir às empregadas domésticas direitos semelhantes aos dos trabalhadores do setor privado como, por exemplo, direito a hora extra, jornada de 44 horas semanais, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Sendo assim, o custo aumentará 8% ao mês por conta do recolhimento de FGTS. E em caso de dispensa, haverá multa de 40% também sobre esses 8%.  Se a empregada doméstica trabalhar horas extras, por exemplo, receberá as horas e os seus reflexos sobre as demais verbas, como: 13º salário, férias, entre outros.

Cabe agora aos empregadores ficarem atentos a essa situação, pois o custo para manter uma empregada domestica será bem mais alto do que antes. No mesmo sentido, agora cabe aos empregados ficarem atentos à nova legislação que pode entrar em vigor em breve, para que possam buscar e exigir seus direitos junto aos seus empregadores.