Como resolver o tempo de trabalho sem carteira assinada?

Em outros comentários explicamos que o trabalho sem carteira assinada não faz o empregado perder qualquer direito.

Infelizmente o que vem acontecendo no Brasil é que o Empregador não registra o empregado logo no começo da relação de emprego e vem a registrar efetivamente somente alguns meses depois e muitas vezes passa toda a relação de emprego, anos e anos, e não faz sequer o registro.

Isso acontece porque o empregador sofre com vários encargos financeiros que um registro de um empregado pode gerar.

Como se sabe, de acordo com a lei, o Empregador é obrigado a assinar a carteira do novo empregado em um prazo máximo de ate 48 horas após a admissão.

Não é por acaso que o prazo para a assinatura da carteira de todo empregado recém-contratado é contado em horas, pois a lei quis demonstrar realmente que se trata de um ato que deve ser realizado com extrema urgência.

Daí vem a pergunta: “Trabalhei um tempo sem carteira assinada e depois de alguns meses meu patrão me registrou. Como fica o tempo em que trabalhei sem registro?”

Dessa maneira, caso o Empregador tenha assinado a carteira de um empregado só após algum tempo depois da admissão, o empregado não perde os direitos do tempo que trabalhou sem carteira.

Terá direito a todos os direitos relativos ao período em que a carteira não foi assinada,  devendo esse tempo contar para a concessão de férias, pagamento de 13º salário e, inclusive para os depósitos do FGTS que devem ser realizados de forma retroativa.

E como fazer para o Empregador reconhecer esse tempo de trabalho?

Aqui está o problema, pois normalmente o empregador só irá reconhecer esse tempo após o empregado conseguir um advogado e pleitear esses direitos na justiça. Porém, fique claro que é direito do empregado ter sua carteira assinada desde quando entrou no trabalho.

As vantagens de ter a carteira assinada são muitas, tais como: Depósitos de FGTS todo mês, Segurado do INSS para casos de doença, morte, aposentadoria, etc, Direito ao Seguro Desemprego e muitas outras coisas.

Dessa maneira, concluímos, novamente, que é bom para o empregado ter a sua carteira assinada e bom para o empresário pois evita problemas futuros com a justiça trabalhista.