FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO , JUSTA CAUSA E O DIREITO PENAL.

Comprar atestados médicos, falsificar atestados médicos e ate mesmo pedir a um médico conhecido um atestado falso está cada vez mais comum no ambiente de trabalho.

Isso ocorre porque uma falta injustificada causa ao empregado uma serie de consequências negativas, tendo em vista que é direito do empregador ter o funcionário trabalhando já que esta havendo o pagamento do salário.

Daí que todas as condutas acima descritas, quais sejam, comprar atestado médico, falsificar atestado médico ou pedir atestado a um médico amigo, podem sim gerar justa causa.

A consolidação das leis do trabalho prevê tal conduta no seu artigo 482. Vejamos:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade
b) ato de incontinência

Quando o empregado apresenta um atestado médico falso ao empregador, ele esta cometendo ato de improbidade e incontinência de conduta e um mau procedimento ao mesmo tempo.

Portanto, falsificar atestado é um ato gravíssimo e que a grande maioria das empresas já estão atentas a isso. Inclusive, muitas empresas estão averiguando todos os atestados médicos entregues pelos empregados, entrando em contato com todas as clínicas, para terem certeza se aqueles atestados médicos são verdadeiro ou não. Vale dizer, algumas empresas, através de seus departamentos jurídicos, estão se tornando verdadeiros investigadores.

Nesse sentido, o empregado que apresenta um atestado médico falso esta assumindo o risco de ser dispensado por justa causa e, pior, quando isso ocorre a empresa solicita que o processo seja remetido ao Ministério Público para que o cometimento do crime seja averiguado e o empregado poderá  ser responsabilizado pelo crime  de falsificação de documento com varias agravantes.

Cuidado!