O Senado Federal aprovou por unanimidade a lei que iguala os direitos das empregadas domésticas ao dos demais trabalhadores.

A chamada PEC das domésticas vai ser promulgada na próxima terça-feira (3/04/2013), com direito a cerimônia oficial no senado. Porém a mior parte dos direitos ainda dependem de normas que  precisam ser estabelecidas e publicadas.

O que realmente começa a valer a partir de terça-feira, é a jornada de 44 horas por semana, oito horas de trabalho por dia de segunda a sexta-feira, e quatro horas de trabalho aos sábados. Também será obrigatório um horário para descanso ou almoço, no mínimo uma hora e, no máximo, duas.Os empregados domésticos passam a ganhar hora extra de no mínimo 50%.

Vale lembrar que ainda precisam de regulamentação: o salário-família, auxílio-creche para filhos de até cinco anos, seguro-desemprego, adicional noturno e multa no caso de demissão sem justa causa e o FGTS, que hoje é opcional.

Algumas perguntas ainda precisam ser respondidas, como as domésticas que dormem no serviço.  As mudanças valem para 7 milhões de brasileiros: babás, empregadas, diaristas que trabalham na mesma casa mais de três vezes por semana e motoristas.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos.