Como a nossa missão é sermos bem objetivos em nossas explicações, a grosso modo o jus postulandi é a possibilidade que qualquer cidadão tem de postular algum direito na justiça do trabalho sem precisar de um advogado para isso.

É isso mesmo! Qualquer cidadão pode ajuizar uma Reclamação Trabalhista em face da empresa na qual trabalha ou trabalhou sem o auxílio de um advogado qualificado.
O legislador, ao possibilitar que qualquer cidadão acionasse a Justiça do Trabalho, o fez pensando no princípio básico do acesso à justiça , tendo em vista que a maioria dos trabalhadores não possuem renda suficiente para contratar um advogado particular. A intenção do legislador foi, sim, a melhor possível.

No entanto, a praxe trabalhista vem demonstrando que o jus postulandi na justiça do trabalho foi um verdadeiro “tiro pela culátra”.

Primeiro porque o cidadão que necessita ir até a justiça do trabalho já encontra o primeiro obstáculo no momento da ATERMAÇÃO de sua Reclamação. Geralmente, os fóruns não possuem um setor exclusivo para colher as informações do empregado que deseja entrar com uma Ação contra a empresa (muitas vezes os próprios servidores não saber informar onde fica o setor de atermação) e, quando existe um setor, a atermação muitas vezes é mal feita, prejudicando o cidadão no recebimento dos seus direitos.

Além da dificuldade na atermação da Reclamação, tem-se percebido que as empresas Reclamadas na Justiça do Trabalho tem se cercado dos melhores e mais bem pagos Advogados do mercado. Dessa maneira, o trabalhador que já é considerado hipossuficiente pela própria lei, fica em uma situação mais desfavorável ainda.

Mais um motivo pelo qual o jus postulandi na justiça do trabalho deve acabar é devido ao alto grau técnico existente no direito e processo do trabalho. Ora, é muito claro que a maioria absoluta dos trabalhadores não possui um conhecimento técnico suficiente que lhe permita “levar” todo um processo, ainda que só em primeira instância, até sua conclusão.
Na prática, a maioria dos trabalhadores procuram advogados particulares (a maioria trabalha no risco, recebendo só ao final do processo) e todos sabemos que a única função do jus postulandi atualmente é fazer com que não existam honorários de sucumbência na justiça do trabalho.

Dessa maneira, resumimos aqui os motivos pelos quais o jus postulandi na justiça do trabalho deve acabar:

    Dificuldade de Atermação da Reclamação do Trabalhador;
    Realidade de empresas com os melhores Advogados do mercado, tornando a situação do trabalhador mais desfavorável ainda;
    Ausência de técnica em Direito e Processo do Trabalho por parte da maioria dos trabalhadores;


Explicamos aqui apenas alguns dos motivos que demonstram que o jus postulandi na justiça do trabalho foi uma má escolha por parte do legislador.

Acreditamos, por isso, que o jus postulandi na justiça do trabalho deve acabar imediatamente.