Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.

Seguem as dicas:

1 – O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão.

2 – Quem recebe por mês, tem direito a receber o salário até, no máximo, o 5º dia útil de cada mês.

3 –  É o empregador quem escolhe quando o empregado irá tirar férias.

4 – Todo o dinheiro que o empregado recebe do empregador deve estar anotado na Carteira. “Salário por fora” é proibido.

5 – O empregador deve recolher 8% do salário do empregado a título de FGTS por mês. Esse valor é “a parte” do que o funcionário ganha, não podendo ser descontado do trabalhador.

6 – Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.

7 – Em caso de aviso prévio indenizado, o patrão tem 10 dias corridos para fazer o acerto trabalhista. Em caso de aviso prévio trabalhado esse prazo cai para 1 dia útil após o término do contrato de trabalho.

8 – O acordo trabalhista para ser demitido é ilegal.

9 – A empregada gestante possui estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto, inclusive se engravidar durante o aviso prévio indenizado.

10 – O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado em virtude do pagamento de vale transporte.

Bem pessoal, esperamos que tenham gostado dessas 10 dicas básicas sobre direitos trabalhistas.

Até a próxima.