O grande número de celulares somado ao crescimento das tecnologias de internet móvel (3G, 4G, aparelhos com tecnologia para conexão com redes sem fio) possibilitou o nascimento de uma nova febre mundial: O WhatsApp.

O WhatsApp é um aplicativo que permite que, por meio de uma simples conexão de internet, os usuários enviem mensagens de texto, fotos, vídeos, mensagens de voz e muito mais em tempo real com pessoas de qualquer lugar do mundo.

Diante disso, assim como as redes sociais, não demorou muito para que o WhatsApp invadisse o ambiente de trabalho.

A proibição do uso das redes sociais no trabalho, no entanto, foi fácil para o empregador que só precisou da ajuda de técnicos de informática que bloquearam os computadores da empresa para sites de redes sociais, fofocas, esportes e tudo o mais que pudesse atrapalhar a produção do empregado.

No entanto, dessa vez a situação é diferente!

Agora, estamos falando de um aplicativo que está instalado no celular de USO PESSOAL do empregado.

A pergunta que fica no ar é: Está dentro dos poderes do empregador simplesmente confiscar o celular dos empregados para não atrapalhar a produção?

Em nosso entendimento, desde que o Empregador disponibilize um telefone da empresa no qual o empregado possa estar comunicável perante pessoas que estão fora do ambiente de trabalho (familiares por exemplo), é possível, sim, exigir que os empregados desliguem seus celulares e o deixem fora do ambiente de trabalho no momento da prestação de serviços.

O fundamento está exatamente nos poderes do empregador. O empregador assume o risco do negócio, contrata funcionários de forma onerosa e pode, sim, cumpridos os requisitos, vedar a utilização do celular no ambiente de trabalho.

Caso haja a vedação expressa por parte do empregador em relação à utilização de celular no momento do trabalho e, mesmo assim, o empregado desobedeça essa regulamentação, o empregador deve aplicar as sanções disciplinares cabíveis, tais como Advertência, Suspensão e até uma possível dispensa por justa causa.